Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

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Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

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TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

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